O projeto de lei de autoria do deputado estadual Beto Dois a Um (Podemos) que institui diretrizes para a criação do Programa Estadual “Cão Protetor” recebeu parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos, Defesa dos Direitos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A manifestação favorável foi emitida no dia 19 de maio deste ano.

Protocolada em 22 de março de 2026, a proposta busca ampliar os mecanismos de proteção às mulheres em situação de violência por meio da utilização de cães devidamente selecionados e treinados para apoio emocional, proteção preventiva e fortalecimento da autonomia das vítimas.

De acordo com o texto, o programa terá atuação complementar às políticas públicas já existentes de enfrentamento à violência contra a mulher, promovendo segurança preventiva, apoio psicossocial e integração com a rede estadual de proteção. A proposta também prevê a capacitação de profissionais especializados, o respeito às normas de bem-estar animal e o estímulo à adoção de cães oriundos de resgate que possuam aptidão técnica para a função.

O projeto estabelece ainda que o acesso ao programa poderá ocorrer mediante avaliação técnica realizada por equipes multidisciplinares da rede de atendimento, levando em consideração fatores como grau de risco da vítima, situação de vulnerabilidade e adequação ao uso do chamado “Cão Protetor”.

Autor da proposta, o deputado Beto Dois A Um destaca que a iniciativa surge como uma alternativa inovadora para reforçar a proteção das mulheres em situação de risco.

“A violência doméstica e familiar permanece como um dos principais desafios sociais do país, exigindo constante aprimoramento das ferramentas de proteção às vítimas. Embora a Lei Maria da Penha represente um avanço significativo, a realidade demonstra a necessidade de mecanismos complementares que ampliem a sensação de segurança e promovam o fortalecimento emocional das mulheres atendidas”, afirmou o parlamentar.

Ainda segundo o texto, estudos apontam que a convivência com cães treinados pode contribuir para a redução de estresse, ansiedade e medo, além de aumentar a sensação de segurança das mulheres atendidas.

Com o parecer favorável da comissão temática, o projeto está apto a ser apreciado pelo Plenário. Na sequência, a matéria ainda deverá passar pela análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) antes de avançar para as etapas finais do processo legislativo.