O projeto de lei que responsabiliza judicialmente pais por alunos menores de idade que ameacem ou agridam professores em sala de aula deu mais um passo na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. A proposta, de autoria do deputado estadual Beto Dois A Um (Podemos), foi aprovada pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto durante reunião realizada no último dia 20 de junho.

O objetivo do projeto é proteger os trabalhadores da educação e criar procedimentos obrigatórios para casos de violência praticados por estudantes dentro das escolas de Mato Grosso.

De acordo com o projeto, os pais ou responsáveis poderão ser responsabilizados judicialmente pelos danos causados pelos filhos. O texto também determina que, em casos de ameaça ou agressão, a direção da escola comunique imediatamente a Polícia Militar, registre Boletim de Ocorrência, informe o Ministério Público e encaminhe um relatório oficial às autoridades competentes no prazo máximo de 36 horas.

Além disso, o projeto assegura uma série de direitos às vítimas, como atendimento médico, realização de exame de corpo de delito quando necessário, acompanhamento psicológico e a retirada de seus pertences em segurança.

A proposta contempla todos os profissionais que atuam nas unidades de ensino, incluindo professores, coordenadores, diretores, inspetores, merendeiros, bibliotecários, zeladores, auxiliares e demais trabalhadores da comunidade escolar.

Outro ponto previsto é que os pais ou responsáveis deverão comparecer às autoridades quando convocados, responder pelos prejuízos materiais e morais causados à vítima e cumprir as determinações judiciais relacionadas ao caso.

Para o deputado Beto Dois A Um, a iniciativa é uma resposta ao crescimento dos episódios de violência nas escolas e garante mais segurança para quem dedica sua vida à educação.

“É cada vez mais frequente a ocorrência de agressões verbais, físicas e psicológicas contra profissionais da educação. É imprescindível garantir não apenas a responsabilização adequada do agressor e de seus responsáveis legais, mas também assegurar a proteção integral do trabalhador vítima da violência”, disse o parlamentar.

O deputado também destaca que a proposta garante mais autoridade aos profissionais da educação, além de mais segurança em todo ambiente escolar.