O deputado estadual Beto Dois a Um (Podemos) protocolou, durante a sessão desta quarta-feira (12), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, um projeto de lei que cria o Programa Estadual de Acolhimento, Cuidado e Reinserção Social da População em Situação de Rua. A proposta estabelece um atendimento integrado para pessoas que vivem nas ruas e enfrentam transtornos mentais, dependência de álcool e outras drogas ou dificuldades para cuidar da própria saúde.
O programa reúne ações das áreas de saúde, assistência social, habitação, trabalho e renda, segurança alimentar e educação. Na prática, a pessoa poderá ser acolhida e avaliada por equipes multiprofissionais, com encaminhamento para os serviços mais adequados de saúde e assistência social. O projeto também prevê o acesso à documentação, benefícios sociais, qualificação profissional, trabalho, renda e programas habitacionais, além da reconstrução dos vínculos familiares e comunitários.
Nos casos em que houver indicação médica, o texto permite o tratamento voluntário ou a internação involuntária, sempre de acordo com os requisitos da legislação federal. O projeto determina ainda que, quando houver internação involuntária, a pessoa tenha acompanhamento médico, reavaliação periódica e planejamento para a alta e continuidade do tratamento.
“Não podemos aceitar que pessoas em situação de rua, muitas vezes enfrentando problemas de saúde mental ou dependência química, sejam simplesmente deixadas à própria sorte. É preciso acolher, cuidar, tratar e criar condições para que elas possam recuperar a autonomia e reconstruir suas vidas”, disse o deputado.
A proposta também prevê acompanhamento depois do tratamento, com encaminhamento para a rede de saúde, assistência social, moradia, trabalho e renda. Com isso, o atendimento não termina na alta. A pessoa recebe suporte para retomar vínculos, recuperar a autonomia e construir condições para deixar a situação de rua.
De acordo com o texto, o Estado poderá atuar em parceria com municípios, União, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e organizações da sociedade civil para colocar as ações em prática.
