A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa de Mato Grosso emitiu parecer favorável, no último dia 2 de julho, ao projeto de lei que cria espaços de amamentação em todos os órgãos e entidades da administração pública do Estado. A proposta é de autoria do deputado estadual Beto Dois A Um (Podemos) e segue em tramitação na casa de leis.

O projeto determina que repartições públicas estaduais disponibilizem um ambiente reservado para que mães possam amamentar seus filhos ou realizar a extração de leite materno com privacidade, conforto, higiene e segurança. Os espaços poderão ser utilizados tanto por servidoras públicas quanto por mulheres que estejam utilizando os serviços dos órgãos estaduais.

A proposta também estabelece uma estrutura mínima para esses ambientes, que deverão contar com poltrona confortável, bancada de apoio, tomada próxima, água potável, boa iluminação, ventilação, álcool 70%, lixeira com tampa e orientações sobre a importância do aleitamento materno.

Outro ponto previsto no projeto é que todos os órgãos públicos deverão sinalizar a localização dos espaços de amamentação para facilitar o acesso das mães. A implantação ocorrerá de forma gradual, priorizando as repartições com maior fluxo de atendimento ao público, além de garantir acessibilidade para pessoas com deficiência.

De acordo com o deputado Beto Dois A Um, a proposta oferece mais dignidade às mães que precisam permanecer nos órgãos públicos durante o período de amamentação, sem exigir grandes investimentos do Estado.

“Os espaços de amamentação não exigem obras complexas, podendo ser instalados em salas já existentes, com mobiliário básico e equipamentos simples. Trata-se de uma política pública de baixo custo, fácil implementação e de grande impacto social”, destacou o parlamentar.

Além de oferecer mais conforto para as mães, o projeto acompanha as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde, que apontam que a criação de locais adequados para a amamentação ajuda a aumentar o aleitamento materno, contribui para a saúde dos bebês e fortalece o vínculo entre mãe e filho.

Hoje Mato Grosso já garante por lei o direito de amamentar em locais públicos. Com esse projeto, o objetivo é ir além, assegurando que os órgãos estaduais também tenham uma estrutura adequada para que esse direito possa ser exercido com mais conforto, privacidade e dignidade.