Os pacientes transplantados de Mato Grosso passam a contar com regras mais claras para ter acesso aos direitos garantidos pela legislação estadual. Foi sancionada no mês de maio deste ano a Lei nº 13.363/2026, de autoria do deputado estadual Beto Dois a Um (Podemos), que atualiza a norma que equipara transplantados às pessoas com deficiência para fins de acessibilidade, atendimento prioritário e acesso a oportunidades previstas em lei.

A proposta foi construída em parceria com o professor Carlos Alberto Rezende, fundador e presidente do Instituto Sangue Bom e representante regional Centro-Oeste da Associação Brasileira de Transplantados. O objetivo foi aperfeiçoar a legislação estadual, tornando mais claros os critérios para a comprovação da condição de transplantado e garantindo maior segurança na aplicação dos direitos já assegurados a esse público.

Na prática, a nova lei estabelece que os pacientes transplantados poderão ter acesso aos mesmos direitos garantidos às pessoas com deficiência, desde que apresentem laudo médico que comprove a existência de uma condição clínica crônica que gere impedimentos de longo prazo. O documento deverá ser emitido pelo profissional responsável pelo acompanhamento do paciente e será submetido à análise do Poder Público, conforme regulamentação do Governo do Estado.

A legislação também passa a definir formalmente o que é considerado transplante para os fins da lei e determina que a comprovação da condição de transplantado seja feita por meio de documentação emitida pelos órgãos competentes.

De acordo com o deputado Beto Dois a Um, a atualização da norma representa um avanço importante para garantir que os pacientes transplantados tenham seus direitos reconhecidos de forma mais eficiente e sem interpretações divergentes.

“Essa é uma medida que traz mais clareza para a legislação e mais segurança para quem já enfrentou um dos momentos mais difíceis da vida, que é passar por um transplante. Nosso objetivo é garantir que essas pessoas tenham acesso aos direitos previstos em lei de forma justa e sem obstáculos desnecessários. Esse trabalho foi construído em parceria com quem conhece de perto essa realidade e luta diariamente pela causa dos transplantados”, afirmou o parlamentar.

Já o professor Carlos Alberto Rezende destacou que a iniciativa fortalece a proteção aos transplantados e atende uma demanda apresentada por pacientes e entidades que atuam na área.

Sancionada pelo governador em exercício, Otaviano Pivetta (Republicanos), a Lei nº 13.363/2026 já está em vigor e passa a integrar o conjunto de políticas públicas voltadas à inclusão, acessibilidade e garantia de direitos para pessoas transplantadas em Mato Grosso.