Para ampliar os direitos das pessoas transplantadas, o deputado estadual Beto Dois a Um (PSB) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa que visa modificar a Lei Complementar n\u00ba 114, de 25 de novembro de 2002, para garantir que pacientes transplantados tenham os mesmos direitos assegurados \u00e0s pessoas com defici\u00eancia. A proposta, apresentada na sess\u00e3o desta quarta (22), busca atualizar o Estatuto das Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais do estado, alinhando \u00e0s normativas nacionais e internacionais de inclus\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o parlamentar, o reconhecimento dos pacientes transplantados como parte do grupo de pessoas com defici\u00eancia \u00e9 um avan\u00e7o significativo, pois \u201cmuitos desses pacientes enfrentam desafios de longo prazo ap\u00f3s os procedimentos cir\u00fargicos, que afetam sua mobilidade, capacidade cognitiva e outras fun\u00e7\u00f5es essenciais para a vida cotidiana. A inclus\u00e3o desses indiv\u00edduos sob o guarda-chuva da legisla\u00e7\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia visa garantir que eles tenham acesso adequado a servi\u00e7os, direitos e inclus\u00e3o social\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Para implementar essas mudan\u00e7as, o projeto de lei prop\u00f5e crit\u00e9rios claros baseados em avalia\u00e7\u00f5es biopsicossociais, que consideram os impactos de longo prazo do transplante na vida dos pacientes. Essa abordagem visa assegurar que os direitos concedidos sejam aplicados de maneira justa e equitativa, respeitando as necessidades individuais de cada pessoa.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, a iniciativa busca alinhar o ordenamento jur\u00eddico estadual com a Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia da ONU e a Lei Brasileira de Inclus\u00e3o, garantindo que Mato Grosso esteja na vanguarda dos avan\u00e7os legislativos voltados para a inclus\u00e3o e igualdade de oportunidades.<\/p>\n\n\n\n
O deputado destacou ainda a import\u00e2ncia do apoio dos colegas parlamentares para a aprova\u00e7\u00e3o da medida, enfatizando que esta representa um marco significativo na promo\u00e7\u00e3o da cidadania, inclus\u00e3o social e garantia de direitos iguais para todos os cidad\u00e3os do estado.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s ser lida em Plen\u00e1rio, a proposta segue para an\u00e1lise e debate nas comiss\u00f5es competentes da ALMT, onde ser\u00e3o discutidos eventuais ajustes e a viabilidade de sua implementa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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