Transpar\u00eancia, responsabilidade e respeito ao dinheiro p\u00fablico no uso de emendas parlamentares marcaram as falas durante encontro de comiss\u00e3o especial realizada nesta quarta-feira (19) que reuniu representantes do TCE, presidente S\u00e9rgio Ricardo, Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, promotor Alisson Alencar, Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, procurador Rodrigo Fonseca e deputados estaduais Beto Dois a Um (PSB) e Carlos Avalone (PSDB).<\/p>\n\n\n\n
A comiss\u00e3o iniciou os trabalhos de constru\u00e7\u00e3o do novo modelo de padroniza\u00e7\u00e3o e rastreabilidade das emendas parlamentares, conforme determina\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF). O encontro re\u00fane o trabalho realizado pelo TCE, que tem resolu\u00e7\u00e3o sobre o tema, a minuta elaborada pela ALMT e o parecer do MP.<\/p>\n\n\n\n
\u201cTranspar\u00eancia n\u00e3o \u00e9 um detalhe da pol\u00edtica, \u00e9 fundamento. Quem lida com dinheiro p\u00fablico precisa ter clareza, responsabilidade e respeito absoluto pela sociedade. Por isso, parabenizo o TCE-MT, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual e todos os \u00f3rg\u00e3os que assumiram essa comiss\u00e3o. Este \u00e9 um passo hist\u00f3rico e necess\u00e1rio\u201d, afirmou o parlamentar.<\/p>\n\n\n\n
A iniciativa segue a decis\u00e3o do ministro Fl\u00e1vio Dino, do STF, que determinou que estados, munic\u00edpios e o Distrito Federal adotem o mesmo padr\u00e3o federal de transpar\u00eancia consolidado ap\u00f3s a determina\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade do chamado \u201cor\u00e7amento secreto\u201d. A regra passa a valer j\u00e1 no or\u00e7amento de 2026, e cabe aos Tribunais de Contas e Minist\u00e9rios P\u00fablicos estaduais garantir sua implementa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O presidente do TCE-MT, S\u00e9rgio Ricardo, enalteceu o empenho dos parlamentares e enfatizou o trabalho do presidente da ALMT, Max Russi (PSB), que j\u00e1 havia mobilizado equipe t\u00e9cnica e parlamentares no mesmo intuito do TCE. <\/p>\n\n\n\n
“Queremos garantir di\u00e1logo com a Assembleia Legislativa, com os gestores e com os \u00f3rg\u00e3os de controle. O TCE-MT est\u00e1 preparado para para ajudar nesse processo com rigor t\u00e9cnico, seguran\u00e7a jur\u00eddica e respeito \u00e0s decis\u00f5es da Suprema Corte. O objetivo \u00e9 um s\u00f3, proteger o dinheiro p\u00fablico e fortalecer as pol\u00edticas s\u00e9rias”, explicou S\u00e9rgio Ricardo.<\/p>\n\n\n\n
Durante a reuni\u00e3o, o TCE-MT apresentou diretrizes para que todas as emendas passem a ter registro claro, justificativa detalhada, rastreabilidade e sistema unificado, alinhado \u00e0s exig\u00eancias da Lei Complementar 210\/2024. O objetivo \u00e9 que o cidad\u00e3o tenha acesso f\u00e1cil e completo sobre onde cada recurso foi aplicado e qual impacto gerou.<\/p>\n\n\n\n
Beto Dois a Um destacou que o Legislativo estadual tem total interesse em operar com transpar\u00eancia e efici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
\u201cQuem trabalha s\u00e9rio, quem destina emendas para estradas, sa\u00fade, agricultura familiar, escolas, seguran\u00e7a p\u00fablica, cultura ou esporte, sabe da import\u00e2ncia desse recurso para quem est\u00e1 na ponta e vamos trabalhar atender \u00e0s necessidades do povo aliados \u00e0s exig\u00eancias dos \u00f3rg\u00e3os de controle\u201d, concluiu.<\/p>\n\n\n\n
O deputado Carlos Avalone, que tamb\u00e9m representou o Legislativo Estadual no encontro, refor\u00e7ou a import\u00e2ncia da uniformiza\u00e7\u00e3o dos procedimentos e da parceria com os \u00f3rg\u00e3os de controle. Integrantes do TCE-MT e dos Minist\u00e9rios P\u00fablicos destacaram que o modelo em constru\u00e7\u00e3o ser\u00e1 padronizado, moderno e simples, garantindo seguran\u00e7a jur\u00eddica e maior controle social.<\/p>\n\n\n\n
Ao final, a comiss\u00e3o pactuou que novas reuni\u00f5es ocorrer\u00e3o nas pr\u00f3ximas semanas para definir fluxos operacionais, prazos e ajustes de sistema. A expectativa \u00e9 que o modelo esteja totalmente adaptado e em funcionamento no in\u00edcio do primeiro semestre de 2026.<\/p>\n\n\n\n
A articula\u00e7\u00e3o marca um avan\u00e7o institucional importante para Mato Grosso, que passa a adotar um padr\u00e3o nacional de integridade no uso das emendas parlamentares, fortalecendo a confian\u00e7a da sociedade e qualificando a execu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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