Os pacientes transplantados de Mato Grosso passam a contar com regras mais claras para ter acesso aos direitos garantidos pela legisla\u00e7\u00e3o estadual. Foi sancionada no m\u00eas de maio deste ano a Lei n\u00ba 13.363\/2026, de autoria do deputado estadual Beto Dois a Um (Podemos), que atualiza a norma que equipara transplantados \u00e0s pessoas com defici\u00eancia para fins de acessibilidade, atendimento priorit\u00e1rio e acesso a oportunidades previstas em lei.<\/p>\n\n\n\n
A proposta foi constru\u00edda em parceria com o professor Carlos Alberto Rezende, fundador e presidente do Instituto Sangue Bom e representante regional Centro-Oeste da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Transplantados. O objetivo foi aperfei\u00e7oar a legisla\u00e7\u00e3o estadual, tornando mais claros os crit\u00e9rios para a comprova\u00e7\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o de transplantado e garantindo maior seguran\u00e7a na aplica\u00e7\u00e3o dos direitos j\u00e1 assegurados a esse p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
Na pr\u00e1tica, a nova lei estabelece que os pacientes transplantados poder\u00e3o ter acesso aos mesmos direitos garantidos \u00e0s pessoas com defici\u00eancia, desde que apresentem laudo m\u00e9dico que comprove a exist\u00eancia de uma condi\u00e7\u00e3o cl\u00ednica cr\u00f4nica que gere impedimentos de longo prazo. O documento dever\u00e1 ser emitido pelo profissional respons\u00e1vel pelo acompanhamento do paciente e ser\u00e1 submetido \u00e0 an\u00e1lise do Poder P\u00fablico, conforme regulamenta\u00e7\u00e3o do Governo do Estado.<\/p>\n\n\n\n
A legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m passa a definir formalmente o que \u00e9 considerado transplante para os fins da lei e determina que a comprova\u00e7\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o de transplantado seja feita por meio de documenta\u00e7\u00e3o emitida pelos \u00f3rg\u00e3os competentes.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o deputado Beto Dois a Um, a atualiza\u00e7\u00e3o da norma representa um avan\u00e7o importante para garantir que os pacientes transplantados tenham seus direitos reconhecidos de forma mais eficiente e sem interpreta\u00e7\u00f5es divergentes.<\/p>\n\n\n\n
“Essa \u00e9 uma medida que traz mais clareza para a legisla\u00e7\u00e3o e mais seguran\u00e7a para quem j\u00e1 enfrentou um dos momentos mais dif\u00edceis da vida, que \u00e9 passar por um transplante. Nosso objetivo \u00e9 garantir que essas pessoas tenham acesso aos direitos previstos em lei de forma justa e sem obst\u00e1culos desnecess\u00e1rios. Esse trabalho foi constru\u00eddo em parceria com quem conhece de perto essa realidade e luta diariamente pela causa dos transplantados”, afirmou o parlamentar.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 o professor Carlos Alberto Rezende destacou que a iniciativa fortalece a prote\u00e7\u00e3o aos transplantados e atende uma demanda apresentada por pacientes e entidades que atuam na \u00e1rea.<\/p>\n\n\n\n
Sancionada pelo governador em exerc\u00edcio, Otaviano Pivetta (Republicanos), a Lei n\u00ba 13.363\/2026 j\u00e1 est\u00e1 em vigor e passa a integrar o conjunto de pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 inclus\u00e3o, acessibilidade e garantia de direitos para pessoas transplantadas em Mato Grosso.<\/p>\n\n\n\n
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