O projeto de lei que responsabiliza judicialmente pais por alunos menores de idade que ameacem ou agridam professores em sala de aula deu mais um passo na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. A proposta, de autoria do deputado estadual Beto Dois A Um (Podemos), foi aprovada pela Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancia, Tecnologia, Cultura e Desporto durante reuni\u00e3o realizada no \u00faltimo dia 20 de junho.<\/p>\n\n\n\n
O objetivo do projeto \u00e9 proteger os trabalhadores da educa\u00e7\u00e3o e criar procedimentos obrigat\u00f3rios para casos de viol\u00eancia praticados por estudantes dentro das escolas de Mato Grosso.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o projeto, os pais ou respons\u00e1veis poder\u00e3o ser responsabilizados judicialmente pelos danos causados pelos filhos. O texto tamb\u00e9m determina que, em casos de amea\u00e7a ou agress\u00e3o, a dire\u00e7\u00e3o da escola comunique imediatamente a Pol\u00edcia Militar, registre Boletim de Ocorr\u00eancia, informe o Minist\u00e9rio P\u00fablico e encaminhe um relat\u00f3rio oficial \u00e0s autoridades competentes no prazo m\u00e1ximo de 36 horas.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, o projeto assegura uma s\u00e9rie de direitos \u00e0s v\u00edtimas, como atendimento m\u00e9dico, realiza\u00e7\u00e3o de exame de corpo de delito quando necess\u00e1rio, acompanhamento psicol\u00f3gico e a retirada de seus pertences em seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
A proposta contempla todos os profissionais que atuam nas unidades de ensino, incluindo professores, coordenadores, diretores, inspetores, merendeiros, bibliotec\u00e1rios, zeladores, auxiliares e demais trabalhadores da comunidade escolar.<\/p>\n\n\n\n
Outro ponto previsto \u00e9 que os pais ou respons\u00e1veis dever\u00e3o comparecer \u00e0s autoridades quando convocados, responder pelos preju\u00edzos materiais e morais causados \u00e0 v\u00edtima e cumprir as determina\u00e7\u00f5es judiciais relacionadas ao caso.<\/p>\n\n\n\n
Para o deputado Beto Dois A Um, a iniciativa \u00e9 uma resposta ao crescimento dos epis\u00f3dios de viol\u00eancia nas escolas e garante mais seguran\u00e7a para quem dedica sua vida \u00e0 educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\u201c\u00c9 cada vez mais frequente a ocorr\u00eancia de agress\u00f5es verbais, f\u00edsicas e psicol\u00f3gicas contra profissionais da educa\u00e7\u00e3o. \u00c9 imprescind\u00edvel garantir n\u00e3o apenas a responsabiliza\u00e7\u00e3o adequada do agressor e de seus respons\u00e1veis legais, mas tamb\u00e9m assegurar a prote\u00e7\u00e3o integral do trabalhador v\u00edtima da viol\u00eancia\u201d, disse o parlamentar.<\/p>\n\n\n\n
O deputado tamb\u00e9m destaca que a proposta garante mais autoridade aos profissionais da educa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de mais seguran\u00e7a em todo ambiente escolar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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