Moradores de Mato Grosso poder\u00e3o ajudar a fiscalizar o uso irregular de fogos de artif\u00edcio com barulho. \u00c9 o que estabelece a nova lei de autoria do deputado estadual Beto Dois a Um (Podemos), sancionada pelo Governo do Estado e publicada no Di\u00e1rio Oficial que circulou nesta quinta-feira (6).<\/p>\n\n\n\n
O uso de fogos com estampidos j\u00e1 \u00e9 proibido em Mato Grosso desde 2023. A novidade na lei criada pelo deputado Beto Dois a Um \u00e9 que, se uma pessoa presenciar o uso irregular de fogos, poder\u00e1 registrar a situa\u00e7\u00e3o com foto ou v\u00eddeo e o material poder\u00e1 ser usado para ajudar na fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Na pr\u00e1tica, a mudan\u00e7a d\u00e1 ao cidad\u00e3o uma nova forma de colaborar com a fiscaliza\u00e7\u00e3o. \u00c9 como transformar o celular em um aliado para ajudar a mostrar quando a regra est\u00e1 sendo desrespeitada. As imagens precisam mostrar claramente a irregularidade e ser acompanhadas de informa\u00e7\u00f5es que comprovem o descumprimento da lei. Elas poder\u00e3o ser apresentados aos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pela fiscaliza\u00e7\u00e3o e servir como apoio para comprovar o descumprimento das regras.<\/p>\n\n\n\n
A nova legisla\u00e7\u00e3o mant\u00e9m a proibi\u00e7\u00e3o dos fogos com estampido para festas, comemora\u00e7\u00f5es e uso comum, ou seja, a popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 autorizada a sair por a\u00ed soltando fogos barulhentos livremente.<\/p>\n\n\n\n
Mas a lei tamb\u00e9m reconhece que existem situa\u00e7\u00f5es em que o uso de determinados artefatos sonoros pode ser necess\u00e1rio. Por isso, foram criadas exce\u00e7\u00f5es, sempre com autoriza\u00e7\u00e3o e seguindo regras espec\u00edficas.<\/p>\n\n\n\n
Na agricultura familiar, por exemplo, os fogos poder\u00e3o ser usados para afastar animais predadores. Tamb\u00e9m poder\u00e3o ser utilizados para espantar aves em locais de reciclagem e manejo de res\u00edduos e em \u00e1reas de aeroportos, onde a presen\u00e7a de p\u00e1ssaros pode colocar aeronaves em risco. <\/p>\n\n\n\n
A mudan\u00e7a tamb\u00e9m prev\u00ea multas para quem descumprir as regras, que podem chegar a 3 mil UPF\/MT. Em caso de reincid\u00eancia, a puni\u00e7\u00e3o fica ainda maior.<\/p>\n\n\n\n
Para o deputado Beto Dois a Um, a atualiza\u00e7\u00e3o permite o uso necess\u00e1rio sem deixar de lado a prote\u00e7\u00e3o das pessoas, dos animais e do meio ambiente.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA atualiza\u00e7\u00e3o preserva usos t\u00e9cnicos essenciais sem abrir m\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente, \u00e0 sa\u00fade humana e ao bem-estar animal, promovendo seguran\u00e7a jur\u00eddica e efic\u00e1cia na aplica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o\u201d, explicou o parlamentar.<\/p>\n\n\n\n
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