Na Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social que antecedeu a Sessão Ordinária em andamento nesta quarta-feira (15), o deputado estadual Beto Dois a Um (PSB) defendeu veementemente o decreto do Governo de Mato Grosso de intervenção estadual no Município de Cuiabá, especificamente, para atuação na área de saúde. Incluindo a administração direta e indireta.

“A decisão de hoje pode salvar vidas. Como foi dito, a decisão positiva vai abrir precedentes para que outras prefeituras em Mato Grosso possam sofrer intervenção. Mas se alguma providência não for tomada agora, abre um precedente ainda mais grave, de que a bandalheira na Saúde de Cuiabá vai poder continuar a qualquer tempo, a qualquer preço, e que nenhuma providência precisa ser tomada”, destaca Beto Dois a Um.

De acordo com diário oficial desta terça-feira (14), a intervenção vigorará pelo prazo de 90 dias. Entre outros pontos, a intervenção tem como finalidade reorganizar a administração da política de saúde pública municipal de Cuiabá, para o atendimento de decisões judiciais descumpridas, realização de cirurgias, disponibilização de exames e medicamentos, bem como outras demandas reprimidas de responsabilidade municipal.

“Eu sei que 90 dias é pouco tempo, por isso precisamos focar na solução, não podemos perder tempo em olhar para trás, isso é uma função da polícia e dos órgãos de controle, que a propósito já estão agindo. Não podemos esquecer que essa intervenção não é um desejo do governador Mauro Mendes, não é uma questão que precisemos barganhar, quanto ao recurso que o Governo do Estado precisa colocar para que essa intervenção ocorra. Essa é uma decisão judicial baseada no caos administrativo instalado na saúde municipal de Cuiabá”, disse o deputado.

No decreto fica nomeado para o cargo de interventora, Danielle Pedroso Dias Carmona Bertucini. Ela substituirá o prefeito, com amplos poderes de gestão e administração, podendo editar decretos, atos, inclusive orçamentários, fazer nomeações, exonerações, determinar medidas imperativas aos subordinados e demais servidores da Secretaria, até que se cumpram efetivamente todas as providências necessárias à regularização da saúde na cidade de Cuiabá.

Danielle Carmona terá dez dias para apresentar o diagnóstico contábil, financeiro e administrativo da Saúde de Cuiabá, e 15 dias para entregar o plano de intervenção, com as medidas a serem adotadas para regularização dos serviços de saúde, além de apresentar relatórios quinzenais com as providências tomadas.

“A intervenção estará em boas mão, Danielle Carmona é uma excelente profissional, com uma história de resultados, é realmente uma grande gestora e não tenho dúvidas de que fará um grande trabalho nos próximos 90 dias, com o acompanhamento da Assembleia Legislativa de Mato Grosso”.

Questionado sobre recursos do Governo do Estado a serem investidos na Saúde de Cuiabá, o deputado disse que esse não pode ser um fator determinante para a aprovação da intervenção pelo poder Executivo.

“Acredito que o exemplo administrativo do Governo de Mato Grosso, simplesmente, sirva como uma melhor opção. E esses 90 dias de intervenção, inicialmente, vão servir como parâmetro para que possamos entender quanto será investido na saúde de Cuiabá, o que precisa ser feito. A injeção de recursos financeiros não pode ser um fator determinante para a intervenção. No primeiro momento a intenção é mudar a gestão administrativa. É inacreditável que tantos secretários da pasta tenham sido presos ou afastados nos últimos meses. Um caos generalizado em que foi necessário todos os poderes se unirem para discutir uma solução para a Saúde municipal de Cuiabá, que está à deriva há muito tempo, nas páginas policiais dia sim, dia não”, conclui Beto Dois a Um.

O decreto da intervenção foi publicado na edição extra do Diário Oficial desta terça-feira (14) e diz respeito a intervenção do Estado na Secretaria de Saúde de Cuiabá e na Empresa Cuiabana de Saúde da capital com finalidade de reorganizar a administração do setor e cumprir decisões judiciais. O Decreto do Governo de Mato Grosso está em votação nesta quarta-feira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. O resultado da votação deve sair até o fim desta quarta-feira.

Da Assessoria